Estado Laico cristão
Noticia por Maria Eduarda em 23 de agosto de 2024
Publicado por Pedro Henrique Garcia Eleuterio
A primeira sessão do comitê de união estável de pessoas do mesmo sexo, que determina a união entre homossexuais foi iniciada. Com isso, ministros, advogados e procuradores, tomam seus lugares no STF e se preparam para o debate. Dois partidos, CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil) e AEB (Associação Eduardo Banks), são contra o casamento homoafetivo, e o PGR (Procuradoria Geral da República) e PGERJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) a favor.
A princípio, a PGERJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, abre o discurso, no qual a advogada Júlia Barbosa discorre sobre como todos os indivíduos são iguais perante a lei, independente de suas escolhas pessoais. Outrossim, exprime, também, que pessoas homossexuais estão em desvantagem social, já que são violentadas a todo momento. Diante disso, a CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil) assume o discurso e Felipe Coelho, ao começar a falar, afirma que o partido é contra a união estável do mesmo sexo, comunicando que não é a ordem natural das coisas. Em retorno, Mariana Mota defende que a CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil) não aprova o tópico discutido, pois a própria Constituição Brasileira é contra a união estável homoafetiva. Ademais, a advogada afirma, também, que o Código Civil define o casamento como sendo entre o homem e a mulher; ministros criticam argumentos, porém a advogada contorna e desvia dos contra argumentos.
Na sequência, continua a discussão Mariana Vilela, da PGR (Procuradoria Geral da República), com críticas à advogada do CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil) e afirmações de que casais homoafetivos possuem relevância perante a sociedade e exercem sua função cidadã, exemplificando, em seu discurso, tal significância por meio dos dados de que, nos últimos quatro anos, o número de adoções cresce exponencialmente, principalmente por casais homoafetivos. Em divergência, conforme o posicionamento de uma advogada da AEB (Associação Eduardo Banks) acerca do conceito de família abordado no Brasil, afirma-se que 60% do país é cristão e, consequentemente, a união estável de pessoas do mesmo sexo poderia contrariar a religião e, assim, promover violência. Em seguida, a advogada atesta, também, que a sociedade não está pronta para dar um passo tão grande; em resposta, ministros criticam e questionam. A advogada responde todas as perguntas, porém segue utilizando da religião cristã para argumentar que o casamento seria um desequilíbrio na sociedade.
A sessão prosseguiu com a PGERJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), a qual enuncia que os termos “união estável” e “casamento” divergem em significado, adicionando o fato de o casamento homossexual ser legalizado no Brasi desde o ano de 201l. Além disso, afirma que a união estável precisa ser solidificada e que o argumento baseado na religião Cristã em não apoiá-la é inautêntico, já que até o Papa Francisco a apoia, nas palavras da própria advogada. Ainda, a advogada afirma que o casamento no Brasil não é mais regular, já que a cada dois casamentos, um termina em divórcio. Outra vez, a CNBB (Confederação Nacional de Bispos do Brasil) discursa com o advogado Felipe Coelho, o qual defende que a religião cristã não prega o ódio, mas sim o amor; assim, a Igreja seria contra a união estável pois os casais homossexuais, em suas palavras, se fecham a vida e, assim, não pensam no futuro. O Ministro critica e fala que eles podem adotar, Felipe retruca falando que pais homossexuais passariam seus hábitos para os filhos.
Em síntese, as discussões se prolongaram, o principal argumento contra a união homoafetiva sendo a Igreja Católica. Com isso, seguem havendo dificuldades de entrar em um acordo