Procurador geral da república esboça suas opiniões acerca do tema debatido no STF
Publicado por Maria Clara Vidal
Na segunda sessão acerca da constitucionalidade da Emenda do Teto de Gastos Pública, a Procuradoria-Geral da República (PGR), ao representar o interesse público, destacou a complexidade da questão. O órgão aponta a inconstitucionalidade da emenda ao não estipular um limite para os gastos dos três poderes, no entanto, reconhece que a emenda não compromete diretamente o acesso aos direitos básicos, não gerando riscos imediatos ao acesso aos direitos da população.
Em discurso, o procurador-geral João Vitor de Almeida, proferiu seu descontentamento relativo ao assunto: “Vocês consideram que a sociedade de hoje em dia é igualitária? Vocês consideram que todo brasileiro hoje tem a oportunidade de trabalhar? Vocês consideram que todo brasileiro hoje tem um teto para morar embaixo? Vocês consideram que todo brasileiro tem o poder do lazer? Vocês consideram que todo brasileiro tem o poder da profissão? Você acha que toda mãe e todo bebê tem a segurança necessária para a vida? E por fim, vocês acham que todos os desamparados da nossa sociedade são atendidos?” Então ótimo, por conta do teto de gastos, os senhores acabaram de provar perante a todo esse tribunal que a letra de gastos é inconstitucional. Isso ocorre por quê? Isso tudo está acontecendo porque nós não temos verba.”
Em entrevista à Folha Única, o representante afirmou que espera o êxito de sua pauta, uma vez que se satisfez com o desempenho da sua equipe e também alegou que tem bons argumentos para a próxima sessão. Além disso, ressaltou que está satisfeito com a conferência, afirmando que a constância e qualidade dos discursos estão acima do que ele esperava. Por fim, declarou que aguarda ansiosamente pelo resultado das discussões.