Discussão do Supremo Tribunal Federal acerca do Foro Privilegiado chega ao fim na tarde deste sábado
Notícia por Sofia Mansur em vinte e quatro de agosto de 2024
Publicado por Analice De Geraldo
A quinta sessão da reunião do Supremo Tribunal Federal (STF) deste sábado (24) teve início com um questionamento, feito pela Procuradoria Geral da República (PGR) ao ministro relator Rafael Gomes, o qual sofria acusações de captação ilícita de sufrágio dentro do tribunal. Apesar de ser previamente questionado sem uma defesa própria, Gomes pediu respaldo aos advogados Caio Calmon e Maria Eduarda Ribeiro, inicialmente responsáveis pelo caso de Marcos da Rocha Mendes. Em seguida, o ministro foi interrogado pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, o qual indagou-o sobre uma possível influência dos ministros com os quais mantinha relações pessoais de amizade sobre sua indicação ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal. A acusação deixou Gomes indignado, ratificando a inexistência de uma relação entre sua eleição ao cargo de ministro relator e sua indicação ao cargo que ocupa no Parlamento.
Posteriormente, o ministro foi questionado pela Organização dos Advogados do Brasil (AOB), a qual insistiu, também, a respeito das relações pessoais entre Gomes e os demais ministros. Irritado, o ministro ironizou a pergunta, mimetizando concordâncias e discordâncias daqueles que lhe concederam o voto quanto aos questionamentos por ele promovidos. Ao ser indagado, logo após, pelos mesmos advogados de defesa de Marcos da Rocha Mendes que foram em sua defesa, Gomes reafirmou não haver influência de suas relações com os outros ministros e a sua eleição ao cargo ocupado e acusou o parlamento de incompetência para com a discussão.
A questão com o ministro Rafael Gomes foi finalizada com uma votação ministerial a respeito de seu afastamento – apesar da posição favorável da maior parte das bancadas, entre os ministros, uma maioria de 6 para 4 foi contrária, o que impediu a sua cassação. Retornando a seu lugar, Gomes, precedido pela decisão do presidente Oto Albuquerque de retornar à pauta original do debate, deu início à leitura do relatório da reunião.
A leitura do relatório por Gomes deu início a um novo período de votações. Assim, a etapa foi iniciada pelo próprio ministro relator, o qual pontuou o uso de má fé do uso do Foro Especial por prerrogativa de função e as subsequente morosidade processual, postando-se, em seguida, a favor da proposta – a qual determinava a limitação da aplicação do Foro para casos nos quais a inconstitucionalidade se desse durante durante o exercício do caso e tivesse relação com a função desempenhada. Ao fim, o relatório foi aprovado por uma maioria de 10 para 1, pondo fim à sessão final da reunião do Parlamento.