Apresentação das opiniões das partes acerca da união estável de pessoas do mesmo sexo.
Noticia por Ariel Schneider em 23 de agosto de 2024
Publicado por Pedro Henrique Garcia Eleuterio
A 1ª sessão foi iniciada com a bancada da PGERJ (Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro) apresentando os pareceres do caso acerca de direitos violados de pessoas homossexuais, destacando que as atuais legislações do país andam contra a parcela da população homossexual, impossibilitando-as de se casar e manter uma união estável.
O Sr. Felipe Coelho, do CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil) abriu as falas da bancada afirmando ser totalmente contra a união de pessoas do mesmo sexo, afirmando que “foge as regras naturais do casamento.” Em seguida, a Sra. Mariana Mota complementou, afirmando que o casamento homoafetivo não deveria ocorrer, uma vez que pessoas do mesmo sexo não são capazes de “procriar”.
A Sra. Mariana Vilela, membro da PGR (Procuradoria Geral da República), questionou a fala da advogada Mariana Mota, afirmando que, de acordo com o G1 (Globo), atualmente existem aproximadamente 3,7 milhões de crianças órfãs no Brasil, e o casamento homoafetivo ajuda a reduzir esse número de forma expressiva. Ademais, a Sra. Vilela afirma ainda que, casamentos entre pessoas do mesmo sexo auxilia na diminuição do numero de crianças órfãs no país, visto que não são capazes de gestar e optam pela adoção.
A bancada da AEB (Associação Eduardo Banks) também se pronunciou a respeito do assunto, afirmando que o Brasil não está preparado para aceitar uma mudança “tão drástica” na constituição, além disso, afirmou que de acordo com o Cristianismo, a união estável de pessoas do mesmo sexo é visto como algo “não natural”. Diante disso, a bancada afirma ainda, que: “não há espaços para lacunas na lei”, alegando que não deve-se abrir exceções na constituição, a fim de permitir a união legal de pessoas homossexuais. Desse modo, ao final do discurso da AEB(Associação Eduardo Banks), a PGE RJ (Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro) contestou a sua fala, afirmando que, se até mesmo o Papa Francisco (maior figura religiosa do Cristianismo) afirmou ser à favor da união estável de pessoas do mesmo sexo porque os mesmos são contra.