Publicado por Lívia Araújo

Comitê: STF – Constitucionalidade do Foro Privilegiado.

O início da última sessão do debate, no Supremo Tribunal Federal (STF), deu-se com a continuação dos discursos acerca da constitucionalidade do foro privilegiado. A Procuradoria Geral da República foi a primeira a discursar e expor a sua decepção quanto à improdutividade do debate e ressaltar a sua posição desfavorável à votação feita na sessão passada. A votação em questão aconteceu com o fito de decidir se o projeto de lei articulado pelo procurador João Pincovscy, que visava ampliar o Foro Privilegiado para todos os servidores públicos, era ou não inconstitucional.

Após os pareceres dos integrantes da Corte, o debate seguiu para a acusação feita sobre o ministro relator Rafael Gomes, ao final da sessão passada, que seria culpado de captação ilícita de sufrágio no sorteio do cargo de relator. A prova inicial trazida pelo ministro João Pedro Bolzani foram capturas de tela de conversas no aplicativo WhatsApp, que mostram mensagens suspeitas trocadas entre o acusado e demais mediadores do debate. Assim, ele foi submetido a um interrogatório.

Durante o interrogatório, o ministro Rafael Gomes afirmou que a acusação e as provas são fraudulentas e que ele não mantinha acordos com nenhum ministro. Além disso, em sua alocução, ofendeu a procuradora Beatriz Nogueira, responsável por conduzir as perguntas, e declarou que a acusação é uma perseguição por parte de seus colegas. Ao final, ele pediu o direito de defesa e escolheu o advogado Caio Calmon.