Discussões acerca do ex prefeito de Cabo Frio Marcos da Rocha Mendes movimentam o Foro privilegiado

Publicado por João Otávio Marquez

A segunda sessão iniciou-se com a fala dos advogados de defesa de Marcos, na qual a doutora Maria Valentina alegou que o cargo de prefeito de Marcos fez com que o caso repercutisse muito na mídia, e que é de suma importância o final deste processo visando preservar a imagem do réu. O ministro Rafael Thompson perguntou para a advogada se ela defende a jurisprudência do tempo em que o caso demorou para ir para a segunda instância, a advogada respondeu que o caso já havia sido transferido para o STF uma vez, e que essa demora é culpa dos órgãos públicos, que atrasaram a discussão. A advogada 3 disse que os ministros são sim capazes de julgar o réu, que são capacitados para julgar o crime do réu, e que não era necessário mudar de instância para o julgamento final. O advogado Caio disse que é necessário o julgamento mais rápido possível, e que não é preciso trazer este caso à tona, tendo perigo de ferir a jurisprudência de próximos casos e crimes. 

  O plenário recebeu a bancada da advocacia geral da união, com o doutor Davi Prata iniciando, dizendo que com o poder excedido a ele, a maneira com que Marcos foi acusado foi “esdrúxula”, e que é necessária a colaboração de todos. A doutora Maria Eduarda (AGU) disse que o Foro privilegiado visava julgar crimes feitos por autoridades públicas, e que esse privilégio, garantido por lei, deve ser feito com bom senso e ser utilizado apenas para crimes políticos e de grande repercussão. O ministro Lucca Ximenes pede para que a doutora Maria Clara (AGU) tenha mais educação com a bancada de ministros, e pede para que ela pare de fazer “brincadeiras e deboches”.

  A pauta continuou e a doutora Maria Clara, representante da OAB, disse que o foro privilegiado é uma conquista, mas a sua implementação na vida dos brasileiros deve seguir as legislações. O ministro disse que existem dados, desde 2008, que provam que o crime foi cometido durante seu cargo político, e a advocacia respondeu alegando que ele não estava no cargo de prefeito, e que não há provas que contradizem isto. 

 O doutor Lucas Luz (ABCCRIM) trouxe a legislação federal para a banca, onde afirmou que membros do Congresso (prefeitos e deputados, assim como Marcos) teriam que ser julgados por uma maior jurisdição, e que quando cometeu o crime, no Tribunal de Justiça, ele deveria ser julgado conforme o foro privilegiado – em segunda instância – e, que, logo após cometer seu crime, ele renunciaria seu cargo de deputado federal e se candidataria à prefeito de Cabo Frio, agindo de forma indevida com seu poder, cometendo o crime de improbidade administrativa, que contribuiu para o aumento de sua projeção política.