Publicado por Lívia Araújo

A terceira sessão do STF acerca do teto de gastos públicos iniciou com a votação da Emenda Constitucional 95 ADI 5734, proposta pelo CUT (Central Única dos Trabalhadores). A questão está sendo debatida desde a sessão passada, cansado, o ministro CNTSS (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social) afirmou estar profundamente chateado por não conseguirem sair do mesmo ciclo de argumentos. Entretanto, a CONTEE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino) e a PGR (Procuradoria-Geral da República) continuaram resistentes contra a emenda, enquanto a AGU (Advocacia-Geral da União) e a CNTSS seguiram persuadindo e tentando provar o quão importante seria essa emenda.

              Ademais, em seu discurso de defesa da emenda, o advogado do CUT se estressou, pois foi interrompido por um dos ministros: “Um ministro que se preze deveria ter todos os dados necessários. Com todo respeito, estava respondendo a pergunta da excelência e o senhor interrompeu o meu raciocínio”. Diante disso, para amenizar e conter a situação, o Ministro Presidente pediu o bom senso dos ministros ao interromper a fala dos advogados, ficando evidente a importância do respeito no Supremo Tribunal Federal. 

               Para encerrar a sessão, desejando um desenvolvimento melhor nas áreas públicas para à população, a advogada da CONTEE afirmou que a emenda 95 está estabelecendo um limite sem consultar os outros poderes, mostrando um senso de justiça em sua fala. Além disso, ela indagou sobre uma falha do advogado do CNTSS, afirmando que diferentemente do que ele defendeu, existe, sim, uma medida ante cíclica: a NAF (Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal), e não seria necessário uma emenda que tenha o mesmo objetivo. O debate segue em aberto, mais dúvidas apareceram e é esperado que todas acabem na próxima sessão.