Debate sobre Foro Privilegiado no STF prossegue com suspensão da moderação e insatisfação geral entre os participantes

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Publicado por Pedro Henrique Garcia Eleuterio

O debate no Supremo Tribunal Federal, acerca da Constitucionalidade do Foro Privilegiado e do caso de Marcos da Rocha Mendes, teve continuidade no fim da tarde do dia 23 de agosto de 2024 (sexta-feira). Às 18h30, a Procuradoria Geral da República encaminhou-se à frente do Tribunal para a discussão da possível realocação de instância para o julgamento de Marcos, antigo prefeito de Cabo Frio, que teve seu mandato cassado por abuso de poder político e econômico em 2018. Ao passo que os procuradores insistiram na permanência do julgamento na terceira instância, os ministros mantiveram-se favoráveis à realocação. A tese defendida pela Procuradoria Geral da República baseou-se, principalmente, na importância da sustentação do processo na instância em que foi iniciado para que a integridade de seu decorrer. A procuradora Beatriz Nogueira manteve-se firme a respeito da não realocação enquanto uma atitude de crédito nacional, uma vez que sua execução nesse caso daria margem para a instabilidade de julgamentos de relevância análoga no futuro. O procurador João Alberto Pincovscy, por sua vez, insistiu na existência de uma relação direta entre a realocação de instância indiscriminada e a morosidade de processos. Apesar de seguramente defendidos, os argumentos da Procuradoria não foram suficientes para um reequilíbrio nas inclinações dos ministros.

O discurso da Procuradoria Geral da República foi seguido por uma breve fala da Advocacia Geral da União, na qual, mantendo-se predominantemente imparciais, os advogados ratificaram o caráter legal do Foro Privilegiado, não sendo incisivos quanto a seus posicionamentos quanto aos rumos a serem tomados por essa prerrogativa.

A fala foi concedida, em seguida, aos advogados de defesa de Marcos da Rocha Mendes, os quais mostraram-se, também, favoráveis à permanência do caso na terceira instância. O discurso da defesa teve uma recepção conturbada, levando os ministros à discordância. Enquanto alguns mostraram-se favoráveis ao direito da defesa de prosseguir em seu discurso sem interrupções, outros interpuseram-se às falas dos advogados por repetidas vezes. Ao engajarem-se em discussões passionais, os ministros propuseram que, ao decorrer de cinco minutos, os demais participantes da reunião se retirassem para debate não moderado. Ainda com a saída da maior parte dos integrantes do tribunal, a reunião prosseguiu em tom exaltado, forçando o presidente a pedir por decoro por diversas vezes. Na incapacidade de chegar a um consenso quanto à principal discordância que discutiam – o direito dos ministros de intervir e criticar ativamente os discursos dos demais -, os ministros estenderam seu debate não moderado. Do lado de fora da sala onde o debate ocorria, advogados e procuradores estavam indignados. “Demorou demais”, disse a advogada Beatriz Nogueira. “Esses ministros não sabem fazer seu trabalho com excelência”, adicionou