Reportagem

STF dá início à discussão acerca do teto de gastos públicos: “é possível uma emenda ser inconstitucional?”

STF dá início à discussão acerca do teto de gastos públicos: “é possível uma emenda ser inconstitucional?”

Reportagem por Lisa Nasr em 23 de agosto de 2024


Publicado por Pedro Henrique Garcia Eleuterio

Nesta tarde, dia 23 de agosto, deu-se início às discussões acerca da Ação Direta dos Trabalhadores (CUT), que questiona a Emenda Constitucional. Essa emenda, conhecida como a “Emenda do Teto de Gastos”, tem como objetivo limitar as despesas primárias públicas da União por 20 anos, com correção anual baseada no índice de inflação do ano anterior. A intenção é garantir a sustentabilidade fiscal e reduzir o déficit público, assim evitando futuras crises. 

A primeira sessão foi iniciada com um discurso dos advogados requerentes da CUT, que argumentam que a emenda é inconstitucional, apontando diversas irregularidades. Segundo a alegação, ao congelar os gastos públicos por um período longo, a emenda prejudica a expansão e a manutenção de políticas públicas essenciais para garantir os direitos básicos da população. Além disso, a CUT alega que a aprovação da emenda não respeitou o devido processo legislativo e a separação dos poderes.

Durante discurso, a advogada Valentina Cabral, fez a seguinte indagação: “É possível uma emenda ser inconstitucional?”. Em seguida, esboçou sua opinião: “Eu conto que sim.” A partir do momento que ela revoga os direitos dos cidadãos e principalmente dos trabalhadores. A partir do momento em que são realizadas menos sessões do que a quantidade mínima, estamos prejudicando a legitimidade do processo de aprovação, caso claramente inadmissível”.

Gostou? Compartilhe!
Share
Published by

Recent Posts

  • Único Educacional

A tecnologia está ficando sem limites

A tecnologia está ficando sem limites Divulgação científica por Isabela Resende Publicado por Giovanna Bernardes…

3 semanas ago
  • Resenha

Amor Como Ação Revolucionária

Amor na sociedade contemporânea, as relações líquidas em meio a um amor sagrado

3 semanas ago
  • Contos e Crônicas

O que nos diferencia?

A crônica relata a experiência de uma criança ao descobrir as normas de vestuário que…

1 mês ago
  • Poesia

Cores do Amanhã

Cores do AmanhãPoema por Bárbara Cunha em 10 de outubro de 2024 Publicado por João…

1 mês ago
  • Contos e Crônicas

Manual de Sobrevivência para o Último Ano Escolar (Com Dicas Não Tão Óbvias)

Manual de Sobrevivência para o Último Ano Escolar (Com Dicas Não Tão Óbvias)Crônica por Bárbara…

1 mês ago
  • Único Educacional

Conhece-te a ti mesmo

Conhece-te a ti mesmoDissertação por Lorena Durans em 29 de setembro de 2024 Publicado por…

1 mês ago

Utilizamos cookies

Entenda como utilizamos