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Debate acerca da prisão em segunda instância

Debate acerca da prisão em segunda instância

Noticia por Nycole Schons em 19 de agosto de 2023

Publicado por Pedro Henrique Garcia Eleutério


comite: Pena de segunda instância

No Comitê de Pena, a terceira sessão tem início com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), argumentando a liberdade a respeito da criminalização do processo, citando a necessidade de trazer casos de alta relevância para o tribunal, sob o viés de não prejudicar o direito dos cidadãos. Afirma-se ainda que essa é uma responsabilidade estatal e questiona quanto à concretização de modo a ser uma problemática geradora de desigualdade social, o Ministro Samuel, rebate certificando que os argumentos são cabíveis ao caso, sem risco à sociedade. 

  Durante os minutos seguintes, o debate acerca do cumprimento da pena pelo réu em liberdade, a Procuradoria Geral da República (PGR) evidencia que a terceira instância tem como caráter principal julgar os adendos do caso e não debater se o réu é inocente, ou não, tendo em vista que a prisão de segunda instância sempre será cabível recorrer, não esse um tema proposto, o erro seria processual, e não um julgamento equivocado. A PGR assegura que a prisão preventiva é aplicada a crimes inafiançáveis, porém afirma a necessidade da punição aos crimes passíveis de fiança.

A representante da PGR, Sofia Magalhães, se exalta ao defender que, erro é levar aos Tribunais Superiores e reafirma ´´Isso será um erro processual´´. A sessão foi interrompida pela Secretaria presente devido à chegada de um arquivo por parte da Polícia Federal (PF) em relação à possível corrupção ocorrida entre a PGR, A Ministra Chefe e o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD). Após as declarações, a Secretaria se exalta após o desrespeito dos presentes, relatando ́ ́ Caso a fala da Secretaria não seja respeitada será alegado desacato à autoridade com as devidas punições ́

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