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Votação para ministro: presidente e discussões sobre o foro privilegiado

Votação para ministro: presidente e discussões sobre o foro privilegiado

Notícia por Sofia Egler e Nycole Schons em 18 de agosto de 2023


Publicado por João Otávio Marquez e Silva

Comitê Constitucionalidade do Foro Privilegiado

Iniciou-se a votação para ministro-presidente, tendo em vista o impeachment do ex-ministro Pedro Príncipe. No momento da votação houve vários debates acerca do melhor candidato ao cargo, evitando os possíveis ministros que possam vir a ser corruptos e negligentes. A promotoria entra em debate após não se declararem sobre os ocorridos, sendo portanto, esse tempo cedido aos advogados. Os advogados defendem seu posicionamento a respeito da compra de votos por parte do seu cliente: Marcos da Rocha Mendes, por valorizarem o seu cargo. A advogada Rafaela Lavarini se exalta ao defender seu cliente e citar o artigo 53, onde é questionado o tempo do processo do deputado. 

Durante várias vezes na sessão é questionado o fato da PGR (Procuradoria Geral da República) querer trocar de tribunal, sendo uma “retirada dos  direitos do réu”. A promotoria cita o comprometimento do STF no caso, alegando ainda estar na data do processo, visto que as advogadas do réu colocaram em questão a data como sendo ultrapassada. 

A doutora Rafaela Lavarini critica novamente as atitudes de seus opositores, sendo tais atos prejudiciais à legitimidade do processo e causando uma injustiça ao seu cliente. A sessão continua movimentada, com as advogadas de defesa se exaltando ao debater com a PGR ainda sobre a datação do processo.  A ministra deixa de conceder “questão de ordem” por estarem usando de forma inadequada o direito cedido aos advogados e ministros.

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