Etapa Judiciário

STF discute bloqueio de redes sociais

Notícia por Alana Sophia Leite em 19 de agosto 2023

Comitê: STF – Bloqueio das redes sociais

O segundo dia de discussões realizadas no supremo tribunal federal (STF), acerca da possível inconstitucionalidade do bloqueio das redes sociais no território nacional, iniciou-se pela manhã deste sábado (19). Ainda no início da reunião, o ministro-relator Lucca Ximenes apresentou uma nota se retratando da fala – proferida por ele na primeira sessão – onde durante questionamentos ao deputado João Alberto Pincovscy Júnior, chamou o Partido da República (PR) de “incubadora de golpistas”. “Em exercício de minha função como ministro, lamento profundamente ter proferido palavras ofensivas em relação ao Partido durante uma sessão judicial”, expressou Ximenes.

Além disso, pautas sobre interceptação de informações pessoais e a quebra do sigilo sem autorização judicial prévia foram levantadas, principalmente pela bancada de Deputados presentes na reunião.

Foi defendida pela junta a inconstitucionalidade do bloqueio das mídias sociais, visto a importância dos meios digitais de comunicação como serviços essenciais para a geração de renda de grande parte dos cidadãos brasileiros.

Em contrapartida, a Procuradoria Geral da República (PGR) argumentou a não-violação da liberdade de expressão em decorrência da implementação da restrição às redes sociais. Ademais, a decisão da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) a respeito do bloqueio das mídias sociais ainda não foi finalizada.

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