Etapa Legislativo

Disseminação de fake news pelo anonimato

Disseminação de fake news pelo anonimato

Notícia por Beatriz Muzy em 20 de maio de 2023


Publicado por Maria Luíza Balbo

CCTCI

Hoje, a comissão de combate à Fake news começou com a discussão do projeto legislativo do deputado Lucas Nazareno, do MDB (Movimento Democrático Brasileiro), que defende a criação de um órgão de fiscalização da veracidade de notícias por meio da eliminação do anonimato das redes, visto que as redes sociais são um meio anárquico e sem fiscalização ou legislação. “o ser humano não pratica o bem por ser ético, mas sim pois existem leis que o impeça de praticar o mal”, disse o deputado. O projeto defende a imersão de dados pessoais, como o CPF, vinculados a redes sociais, sendo de acesso ao governo para a penalização em caso de infração à moralidade nas redes.

O projeto foi criticado por Pedro de Almeida, do partido PSC (Partido Social Cristão), e por Ramon Miguel, do PL (Partido Liberal). Segundo os deputados, a obrigação ao compartilhamento de dados pessoais é extremamente perigosa, podendo levar a falsificação de documentos e propagação de Fake news em nome de outras pessoas. No entanto, segundo Lucas Nazareno, os dados não serão abertamente divulgados, mas de único acesso ao governo e a empresas de tecnologia. “nós já confiamos muitos dados a empresas privadas, como os bancos, por exemplo. Eles têm a obrigação de protegê-los, assim como as empresas de tecnologia. Já existe uma lei de proteção de dados”, disse o deputado.

Foi criticado o fato de que grande parcela da população não ser registrada nem possuir dados pessoais, o que tornaria as redes sociais um meio elitista, segundo a deputada Lisa Coelho do PT (Partido dos Trabalhadores). A deputada Luísa Lino, do PL (Partido Liberal), defende o projeto de lei: “essas pessoas nem sequer têm acesso à internet. Nós não estamos discutindo a inclusão social, mas sim a regulação de pessoas que já estão imersas nesse meio”. Além disso, não seria justo que pessoas que propagam Fake news por falta de acesso à informação fossem igualmente penalizadas como os que o fazem para disseminar ódio e desinformação.

Foi também questionado a eficiência de criar um projeto de lei com a finalidade de prevenir a propagação de notícias falsas, ao invés de penalizar o crime após ocorrido, “se as pessoas forem penalizadas, elas não vão cometer o ato”, respondeu o deputado Lucas Nazareno. “com este projeto de lei, podemos prever também crimes cibernéticos como fraudes e golpes” defendeu Pedro Príncipe do PSB( Partido Socialista Brasileiro).

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