2024

ADI contra PL 4687-2024 é aprovada por unanimidade em meio a debate sobre acesso a dados internacionais.

Após a suspensão da sessão, Enzo Palma, advogado do WhatsApp, recusou-se a fornecer informações sobre um atentado ocorrido fora do Brasil, com apoio de João Pedro Nogueira. A ministra Eduarda Luz questionou sobre o acesso a dados russos, e Nogueira admitiu ter, mas não divulgaria para evitar conflito com a Rússia. Aron Baffi propôs uma ADI contra o PL 4687-2024, que penalizava funcionários de telecomunicações por não fornecerem dados ao governo brasileiro. A ADI foi aprovada por unanimidade, considerando o PL inconstitucional.

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Crise resolvida no STF

Crise resolvida no STF Notícia por Maria Clara Borelli em 24 de agosto de 2024 Publicado por Giovanna Bernardes Começou a etapa de resolução da crise no Comitê de Execução da pena apóscondenação em segunda instância. A primeira convidada a falar foi a Ministra acusadaMariana Barreto. A mesma alegou que a conversa grampeada pela PF

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Tensão no comitê e indícios de crise no plenário

Tensão no comitê e indícios de crise no plenário. Reportagem por Clara Ribeiro em 24 de agosto de 2024 Publicado por Giovanna Bernardes Comitê: teto de gastos públicos A tensão no comitê teve início com o discurso da Central Única dos Trabalhadores, quando o advogado Vinícius Fernandes (CUT) foi interrompido pela fala da Ministra Relatora,

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