Trabalho Infantil: pauta importante, mas invisível para sociedade
Artigo de opinião por Valentina Teodoro Venâncio em 16 de junho de 2022.
Publicado por Maitê Folha Desseaux
Nós entramos agora no mês de junho e, no dia 12, é comemorado o Dia dos Namorados no Brasil, uma data muito especial e muito falada. Nesse dia, as redes sociais, as marcas, todas giram em torno do amor. Entretanto, nesse dia também é comemorado o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. O assunto é um tanto quanto delicado, e que não é muito abordado pela mídia.
Trabalho servil de crianças é considerado como toda e qualquer forma de trabalho executado por menores que ainda não possuem a idade mínima permitida, a qual varia de acordo com a legislação de cada país. Entre os dez países que possuem os maiores índices de trabalho infantil, seis são do continente africano. No começo de 2020, 160 milhões de crianças de 5 a 17 anos foram submetidas a essa situação. Entre 2016 e 2020, foi observado um aumento de 6,5 milhões de crianças e adolescentes que são vítimas de trabalho perigoso.
No Brasil, de acordo com dados levantados pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios em 2019, havia 1,768 milhões de jovens de 5 a 17 anos em situação de “mão de obra fácil”, o que representa 4,6% da população dessa faixa etária. A maior concentração de trabalho infantil está entre as crianças de 14 e 17 anos, o que representa 78,7% do total. E a faixa etária de 5 a 13 anos representa 21,3% do total das vítimas exploradas por esse tipo de trabalho.
Segundo o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), a apuração de crianças e adolescentes negros que se encontram nessa situação é maior do que o de não negros. Sendo que, os negros ou pardos representam 66,1% das vítimas de trabalho infantil. Ademais, o número de meninos vítimas de trabalho infantil é de 1,174 milhão, já o número de meninas é de 594 mil. Também é importante citar que, no Brasil, a porcentagem de trabalho infantil rural é de 24,2%, enquanto a do urbano é de 75,8%.
Em suma, esse tipo de exploração é uma violação dos direitos humanos, que vem sendo cada vez mais e mais recorrente, tanto no Brasil quanto no resto do mundo.
Uma criança precisa estudar, brincar, socializar, e não trabalhar. Alguns tipos de trabalho infantil podem ser observados no nosso cotidiano, como, por exemplo, comerciantes ambulantes, guardadores de carros e guias turísticos, pois muitas crianças exercem essas funções antes de alcançarem a idade mínima, não aproveitando a infância. Cada vez mais, o trabalho infantil tem ficado invisível, o que facilita a sua aceitação. Entretanto, a sociedade precisa entender a gravidade dele, incluindo os danos físicos e psicológicos que as crianças desenvolvem.
Alguns casos, como, por exemplo, de adolescentes que praticam o trabalho infantil artístico, que demanda uma autorização judicial, ou praticam o trabalho adolescente protegido, na condição de aprendiz, são grandes exceções. E, eu não estou falando dessas exceções, onde o adolescente tem consciência da situação e concorda com ela, estou falando de todos os casos de exploração de crianças vulneráveis, exploração sexual, exploração doméstica, e trabalho infantil escravo. Entenda a relevância dessa pauta, e não seja integrante da parcela da sociedade que fecha os olhos para essa situação horrível e preocupante. Eu creio que, solucionar esse problema será algo difícil de se fazer, mas, tentar reduzi-lo, é uma possibilidade, porém, irá exigir ações do governo e da sociedade.
Em 2017, foi aprovado um projeto de autoria do senador Paulo Rocha (PT), que previa até 8 anos de prisão e uma multa para aqueles que exploram o trabalho noturno, perigoso, insalubre ou penoso de menores de 14 anos. O projeto pode até ter reduzido a ocorrência dessa forma de trabalho, mas não ajudou muito. Alguns acreditam que o Brasil precisa avançar nas políticas de apoio e de inclusão das famílias em programas de geração de renda, para que as crianças e os adolescentes não precisem trabalhar para complementar a renda familiar.
Na minha opinião, para tentar reduzir ou solucionar um problema, nós temos que cortá-lo pela raiz. Não adianta ficar apenas aprovando leis que penalizam os exploradores do trabalho infantil, pois essa penalização acontece depois que eles já arruinaram a vida de milhares de jovens. Nós temos que analisar a fonte do problema, para encontrar essa possível solução. E, caso a ocorrência dessa exploração esteja diretamente ligada à ausência de renda para muitas famílias, e diversos outros fatores, acredito que, progredir com essas políticas de apoio às famílias em programas de geração de renda seja um começo.