Trabalho Infantil, pauta importante mas invisível para sociedade

Publicado por Maitê Folha Desseaux

Nós entramos agora no mês de junho e, no dia 12, é comemorado o Dia dos Namorados no Brasil, uma data muito especial e muito falada. Nesse dia, as redes sociais, as marcas, todas giram em torno do amor. Entretanto, nesse dia também é comemorado o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. O assunto é um tanto quanto delicado, e que não é muito abordado pela mídia.

Trabalho servil de crianças é considerado como toda e qualquer forma de trabalho executado por menores que ainda não possuem a idade mínima permitida, a qual varia de acordo com a legislação de cada país. Entre os dez países que possuem os maiores índices de trabalho infantil, seis são do continente africano. No começo de 2020, 160 milhões de crianças de 5 a 17 anos foram submetidas a essa situação. Entre 2016 e 2020, foi observado um aumento de 6,5 milhões de crianças e adolescentes que são vítimas de trabalho perigoso. 

No Brasil, de acordo com dados levantados pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios em 2019, havia 1,768 milhões de jovens de 5 a 17 anos em situação de “mão de obra fácil”, o que representa 4,6% da população dessa faixa etária. A maior concentração de trabalho infantil está entre as crianças de 14 e 17 anos, o que representa 78,7% do total. E a faixa etária de 5 a 13 anos representa 21,3% do total das vítimas exploradas por esse tipo de trabalho.

Segundo o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), a apuração de crianças e adolescentes negros que se encontram nessa situação é maior do que o de não negros. Sendo que, os negros ou pardos representam 66,1% das vítimas de trabalho infantil. Ademais, o número de meninos vítimas de trabalho infantil é de 1,174 milhão, já o número de meninas é de 594 mil. Também é importante citar que, no Brasil, a porcentagem de trabalho infantil rural é de 24,2%, enquanto a do urbano é de 75,8%.

Em suma, esse tipo de exploração é uma violação dos direitos humanos, que vem sendo cada vez mais e mais recorrente, tanto no Brasil quanto no resto do mundo. 

Uma criança precisa estudar, brincar, socializar, e não trabalhar. Alguns tipos de trabalho infantil podem ser observados no nosso cotidiano, como, por exemplo, comerciantes ambulantes, guardadores de carros e guias turísticos, pois muitas crianças exercem essas funções antes de alcançarem a idade mínima, não aproveitando a infância. Cada vez mais, o trabalho infantil tem ficado invisível, o que facilita a sua aceitação. Entretanto, a sociedade precisa entender a gravidade dele, incluindo os danos físicos e psicológicos que as crianças desenvolvem.

Alguns casos, como, por exemplo, de adolescentes que praticam o trabalho infantil artístico, que demanda uma autorização judicial, ou praticam o trabalho adolescente protegido, na condição de aprendiz, são grandes exceções. E, eu não estou falando dessas exceções, onde o adolescente tem consciência da situação e concorda com ela, estou falando de todos os casos de exploração de crianças vulneráveis, exploração sexual, exploração doméstica, e trabalho infantil escravo. Entenda a relevância dessa pauta, e não seja integrante da parcela da sociedade que fecha os olhos para essa situação horrível e preocupante. Eu creio que, solucionar esse problema será algo difícil de se fazer, mas, tentar reduzi-lo, é uma possibilidade, porém, irá exigir ações do governo e da sociedade.

 Em 2017, foi aprovado um projeto de autoria do senador Paulo Rocha (PT), que previa até 8 anos de prisão e uma multa para aqueles que exploram o trabalho noturno, perigoso, insalubre ou penoso de menores de 14 anos. O projeto pode até ter reduzido a ocorrência dessa forma de trabalho, mas não ajudou muito. Alguns acreditam que o Brasil precisa avançar nas políticas de apoio e de inclusão das famílias em programas de geração de renda, para que as crianças e os adolescentes não precisem trabalhar para complementar a renda familiar.

Na minha opinião, para tentar reduzir ou solucionar um problema, nós temos que cortá-lo pela raiz. Não adianta ficar apenas aprovando leis que penalizam os exploradores do trabalho infantil, pois essa penalização acontece depois que eles já arruinaram a vida de milhares de jovens. Nós temos que analisar a fonte do problema, para encontrar essa possível solução. E, caso a ocorrência dessa exploração esteja diretamente ligada à ausência de renda para muitas famílias, e diversos outros fatores, acredito que, progredir com essas políticas de apoio às famílias em programas de geração de renda seja um começo.