Único Educacional

Entenda o que está sendo discutido no comitê “Execução de pena após condenação em segunda instância”

Entenda o que está sendo discutido no comitê “Execução de pena após condenação em segunda instância”

Notícia por Clara Ribeiro em 23 de agosto de 2024


Publicado por Lahaina Lunna

Inicialmente, ao falarmos sobre condenação em segunda instância, significa que o réu, após ser condenado na primeira instância – julgado, inicialmente, por um juiz singular , recorreu da decisão. Nesse sentido, o tribunal de segunda instância revisa o caso e pode tanto manter quanto alterar a condenação.

Dessa forma, o comitê se baseia em debates jurídicos contra ou a favor da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), discutindo se uma pessoa pode começar a cumprir a sua pena após uma condenação criminal, especificamente se isso pode ocorrer após uma condenação em segunda instância ou somente após o trânsito em julgado, quando não há mais possibilidade de recurso.

Portanto, o julgamento da ADC é feito de forma colegiada pelos ministros do STF e, no comitê, a OAB e o IBCCRIM sustentam a favor, enquanto a PGR e a AGU sustentam contra. Casos como o de Luiz Estevão foram citados no debate por um dos ministros para exemplificar a tese de que a ADC foi usada para prolongar o julgamento.

Após o final da primeira sessão, foi convocada uma reunião fechada dos ministros, na qual eles discutiram os posicionamentos do tribunal. O que se espera da segunda sessão são discussões diretas em prol de uma decisão.

Gostou? Compartilhe!
FacebookFacebookTwitterTwitterWhatsAppWhatsAppRedditRedditPinterestPinterestShareShare
AddThis Website Tools
Share
Published by

Recent Posts

  • Resenha

Pressão e Perfeição: A crítica à obsessão estética em A Substância

Pressão e Perfeição: A crítica à obsessão estética em A SubstânciaResenha por Maria Clara Machado…

2 meses ago
  • Notícia

Ciclone extratropical chega ao Brasil com alto risco de tempestades

Ciclone extratropical chega ao Brasil com alto risco de tempestadesNotícia por Tatiane Gomes em 31…

2 meses ago
  • Resenha

Mulherzinhas: um retrato força feminina

Mulherzinhas: um retrato força femininaResenha por Sara Eduardo em 31 de outubro de 2024 Publicado…

2 meses ago
  • Reportagem

Victoria Secrets Fashion Show 2024

Victoria Secrets Fashion Show 2024Reportagem por Letícia Cerqueira em 18 de outubro de 2024 Publicado…

2 meses ago
  • Reportagem

Caso Diddy: entenda tudo que envolve a prisão do rapper americano.

Caso Diddy: entenda tudo que envolve a prisão do rapper americano.Reportagem por Bernardo Versiani em…

2 meses ago
  • Resenha

As melhores de 2024 (até agora).

 As melhores de 2024 (até agora)Resenha por Isadora Macário em 24 de outubro de 2024…

2 meses ago