Patrimônio e monumento: a estátua de Borba Gato

Antes de analisarmos o contexto atual sobre a estátua de Borba Gato, é necessário fazer um breve histórico de quem foi tal personagem. 

O período em que Borba Gato viveu, o século XVII/XVIII, no Brasil, havia uma população  composta por portugueses, nativos, negros escravizados, mestiços entre esses grupos Humanos  também. Mas, culturalmente falando, apenas uma parcela era possuidora do Direito à Liberdade.  Outros eram sem almas, sem opiniões. Nativos e negros escravizados foram os que mais sofreram  com o domínio europeu no colonialismo do século XVI. De qualquer forma, a escravidão não foi  uma instituição criada por europeus brancos. A História da Humanidade já comprovou que a  existência de escravos já existia há milênios na África, no Oriente Próximo, na Europa e, nas  Américas pré-colombiana. 

No século XVII, esta escravidão como base da economia colonial era um pilar importante  para a prática mercantil que assolou as colônias americanas. O Plantation estabelecido no Brasil  fazia com que negros vendidos aos portugueses pelos próprios africanos fossem trazidos para a  colônia sul-americana para só assim ter o comércio com o açúcar, o que de certa forma, “livrou”  indígenas de um maior cativeiro.  

Portanto, Borba Gato viveu em um território que a escravidão era uma situação  completamente aceita, afinal, o escravo não possuía vontades (assim como o escravo da  antiguidade), o importante era apenas a mão de obra. Mas a História de Borba Gato não é só sobre o  movimento das bandeiras. Ele teve uma participação importante na Guerra dos Emboabas. Mas não é o ponto aqui. O importante é analisar, no mundo atual, sobre a estátua do Borba Gato que foi  vandalizada no século XXI. 

Segundo o autor do ato terrorista, Borba Gato foi um “escravocrata, genocida e estuprador”  e, com isso, ele teria o direito de praticar tal ato contra a estátua do bandeirante. O fato em si trouxe  de volta todo o passado brasileiro para o debate num século polarizado e, com ele, visões absurdas,  como o resgate ao radicalismo. O grande problema das discussões atuais é a análise de contextos  passados com os olhos atuais.

No curso de História, uma das primeiras coisas que é explicada é o fato de que não podemos  analisar o passado com os olhos do presente. O passado está preso em seu próprio tempo. Valores  mudaram. A escravidão é presa em seu tempo. Não podemos, por exemplo, comprar a escravidão do  mundo antigo com a do mundo colonial do século XVI.  

A construção da estátua de Borba Gato em Santo Amaro é uma alusão de uma figura  importante da História do Brasil e que nasceu naquele local e sendo o Brasil um país que foi  construído numa mistura de grupos étnicos, a importância dela torna-se fundamental para  entendermos nossa cultura. O que devemos fazer é exaltar todos, e não só um grupo. 

Os atos terroristas de destruição só prejudicam a memória de um povo. Imagine a destruição  por completo da estátua. Quem poderia explicar quem foi Borba Gato? A estátua é o primeiro passo  num contexto maior de destruição e consequente apagamento da memória. Não há limites para  quem pratica tais atos. A História é repleta desses exemplos. A Revolução Francesa nos dá um dos  maiores exemplos de como que a prática do terror desfavoreceu a preservação da memória. Quantas  Histórias foram perdidas com a destruição de estátuas e de cabeças. Perdemos um Lavoisier,  químico importante e políticos, nobres, clérigos… Isso quando falamos de “material humano”. E  quantas Igrejas foram profanadas? Destruídas?

Assim como estátuas e tumba reais de Saint Denis. A  prática do terror de Estado era justificada para limpar da memória tudo o que foi ruim. O terrorismo  como ato de rebelião nasce no século XIX, os órfãos do jacobinismo da Revolução Francesa  começam a pratica-lo para tentar derrubar aquilo que consideram opressor a seus ideais e isso, foi  transmitido para o século XX por meio da Revolução Russa de 1917. 

O terrorismo como um ato de destruição vem de uma mentalidade revolucionária, como uma  forma de “consciência coletiva da forte ruptura e violenta com a continuidade, a herança e a  tradição”, como disse Vovelle , em nome de um novo mundo purificado do mal. Além disso, a  violência extrema justificada como meio para acabar de vez com todas as demais violências e

injustiças, apelando-se às virtudes purgadoras, pedagógicas e propagandísticas de sua mais dura  aplicação revolucionária, sempre acompanhada da culpabilização do outro (“eles que começaram”, 

“eles fazem coisas piores ainda”, “eles só entendem essa linguagem” etc.). Assim, a violência  perpetrada de forma pública, espetacular e chocante, não só para exterminar o adversário do  momento, mas, sobretudo, para dar exemplo e enviar uma mensagem aos demais inimigos,  intimidando-os, bem como para os amigos, encorajando-os. O terror, enfim, como declarado  método de governo, no qual o teatro da violência se estende da destruição dos aspectos mais  cotidianos da vida civil, conformando um tentacular regime repressivo e policialesco para garantir a  revolução. 

O ato de queimar a estátua tem que ser entendido não somente pelo ato em si, mas por todo  um contexto que se construiu nos últimos anos. Terroristas no início do século passado justificavam  seus ataques como um contragolpe por terem sido oprimidos. Foi assim nas revoluções do século  XX, grupos terroristas durante o Regime Militar brasileiro, apoiados por um dos maiores terroristas  que foi Carlos Mariguella. Assim também foi durante os regimes totalitários europeus que tentou-se  apagar da memória culturas, povos. E é este o ponto preocupante: o apagar da memória.

Até que ponto a estátua do Borba Gato é importante para a manutenção da memória para a  História de São Paulo e do Brasil?  

Como já citado, ele é um personagem que participou de importantes contextos de nossa  História seja como Bandeirante, ou na Guerra dos Emboabas. A estátua colocada em Santo Amaro  pode não ter sido aceita por parte da população, mas quem a colocou, juntamente com a Prefeitura,  tem como direito de colocar em nome da população. Vivemos em um Estado democrático, assim, a  voz da maioria, personificada pelo voto, nomeou o prefeito que representaria a vontade geral, num  acordo feito por um contrato civil. Assim, a aprovação da prefeitura em se construir um monumento  de qualquer personagem estaria vinculada a esse direito civil. Outras estátuas são colocadas da  mesma forma. Por que ninguém reclama quando se coloca a do líder do Quilombo dos Palmares, o  Zumbi? Da mesma forma que afirmam que Borba Gato foi um escravocrata, Zumbi também é. Mas  o que escutamos é: “Viva Zumbi”. Por eu ser paulistano não posso gritar: “Viva os Bandeirantes”?

A Educação Patrimonial tem que entrar neste ponto. Primeiro para respeitar nosso  Patrimônio. Depois para explica-lo. Quem foi Borba Gato? O que foi o Movimento das Bandeiras?  Da mesma forma que teremos inúmeros pecados na figura do bandeirante, também encontrarmos  elementos louváveis, mesmo que estes gerem frenesi a quem não quer encontrar. A Educação  Patrimonial é de tamanha importância que até, o Turismo Cívico seria um braço para ajudar na conscientização do que é Patrimônio. 

A preservação torna-se fundamental para a educação. Sem a memória material dificilmente  terá esta educação. Afinal, o que será ensinado? O caso emblemático para mim, é o da Fazenda Murycana em Paraty, no Rio de Janeiro e que citei no trabalho anterior. Quem não conhece a  História da fazenda, quem seria capaz de dizer que ali foi palco do tráfico negreiro? Havia uma  senzala, um tanque que se lavava os escravos e um local da venda. Hoje, não há mais nada que  sequer nos remete a este período. Perdemos. E qual a justificativa? “Temos que apagar a escravidão  da História do Brasil.”. Foi o que escutei dos novos donos da fazenda.  

No pós guerra, na Alemanha de 1946, houve uma forte política de preservação do passado  Nazista, como forma de educar a todos o que aconteceu ali nos anos anteriores. Foi uma tarefa  árdua e difícil, pois o sentimento era de tentar esquecer. Mas não se pode esquecer, pois a tendência  é se repetir. Como aconteceu na Revolução Francesa e que 40 anos depois, o Absolutismo voltou na  figura de Carlos X e precisou de uma nova Revolução, a de 1830, para novamente retirar, agora de  vez, o regime absoluto da monarquia dos Bourbons.  

No século XIX, Napoleão III e o Barão de Haussman efetuaram a maior reforma urbanística  de Paris. Transformou uma Paris medieval, numa Paris Haussmaniana, com prédios clássicos que  vemos até hoje. Nesta reforma, o passado parisiense veio à tona. Um passado que remetia aos  romanos, os grandes conquistadores imperialistas e que destruíram os “parisii”. Estes resquícios  foram destruídos? Não. Pois faz parte da história de Paris.  

Destruir o passado é apagar o que formou a civilização século XXI.  

O grupo terrorista que tentou destruir a estátua do Borba Gato justificou como uma forma de  rebelião ao que ele representava para comunidades oprimidas pelo fato. Se partirmos da premissa  do direito à rebelião, este ato seria aceito, mas havia a necessidade de destruí-la? Não teria outra  forma de chamar a atenção do que ele representa? Temos outras formas de manifestar. Se virar  moda, hoje, são estátuas queimadas, ônibus. Amanhã, pessoas. Não que isso seja um ato que não  acontece. Infelizmente, temos exemplos de acontecimentos desse porte e são punidas com nossas  leis. Se continuarmos a aceitar esses atos terroristas, as leis não punirão mais. O Radicalismo é uma  linha tênue entre ele e o “perder o controle”.

Mais uma vez, remeto a Revolução Francesa. A  destruição da Bastilha entra no ato de vandalismo. Justificável, mas que gerou um problema enorme  na França que foi o período do Grande Medo. A Revolução estava perdendo o controle. Precisou de  um conselho de nobres (Assembleia Constituinte) para pegar as rédeas da Revolução. Como  resposta ao Grande Medo de 1789, veio a Noite de 04 de Agosto, em que foi abolido o feudalismo da França de vinte dias depois a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão.  

Cito artigos deste documento:  

• Art. 4.º – A liberdade consiste em poder fazer tudo o que não prejudique o próximo: assim, o  exercício dos direitos naturais de cada homem não tem por limites senão aqueles que asseguram aos outros membros da sociedade o gozo dos mesmos direitos. Estes limites só podem ser determinados  pela lei.

• Art. 5.º – A lei não proíbe senão as ações nocivas à sociedade. Tudo o que não é vedado pela lei não  pode ser obstado e ninguém pode ser constrangido a fazer o que ela não ordene. Art. 10.º – Ninguém pode ser molestado por suas opiniões, incluindo opiniões religiosas, desde que  sua manifestação não perturbe a ordem pública estabelecida pela lei

• Art. 11.º – A livre comunicação das idéias e das opiniões é um dos mais preciosos direitos do  homem; todo cidadão pode, portanto, falar, escrever, imprimir livremente, respondendo, todavia,  pelos abusos dessa liberdade nos termos previstos na lei. 

As respostas são simples: do artigo 4o. : a queima da estátua prejudicou quem ali a defende,  prejudicou todo o trabalho de seu escultor e toda a memória que ela carrega para a cultura do país.  Para o artigo 5o.: queimar qualquer patrimônio é um ato nocivo à sociedade. Artigo 10o.: Muitos  foram molestados no consciente e aqui é uma mão de duas vias. A comunidade atacada também se  via molestada. Mas queima-la? A resposta é o artigo 5o. E pra mim, o mais importante: o artigo 11o.  Comunicação das ideias e das opiniões é um dos mais preciosos direitos do homem.

Alguém pode se estar perguntando se o ato de queimar é um ato de demonstrar suas ideias. Sim, é! Mas existem  outras formas de expressa-las que não atinja de forma tão terrorista a Liberdade do outro.  De qualquer forma, acredito que a melhor saída é realmente a Educação Patrimonial para a  preservação, pois sem ela, não há como educar. Preservar sua memória é o que o Ser Humano tem  de mais precioso. Quem você é, de onde você veio, quais são suas raízes. Qual o orgulho de você  levar o nome de sua família, a bandeira de seu país.

Somos uma cultura que tivemos nossos  percalços, mas que conseguimos chegar até aqui. Não importa se um Borba Gato foi um genocida.  O fato foi que ele existiu. Temos que aprender o que ele fez e não repetir. Não podemos apaga-lo da  memória, pois ele está ali. A estátua foi atacada e a memória dele foi ressuscitada e com ela, o  sofrimento de tantos povos.

Será mesmo que foi necessário? O radicalismo só fez crescer o  radicalismo da outra parte. O debate é necessário para se atingir um bem comum, para que  possamos aprender com o passado. Ele não pode ser destruído. Ele pode se repetir. E cabe a nós, estudarmos, educarmos para esclarecer o que foi História, mesmo que ela seja cruel. Se os alemães  conseguiram preservar um dos atos mais sanguinários da História, não podemos aprender com eles  sobre isso?